"A FENAM vem há muito tempo denunciando esses tipos de desvios anunciado recentemente pela imprensa. Não há definições de ações concretas de saúde e os governos estaduais e municipais costumam manipular as verbas orçamentárias destinadas ao setor para outras finalidades como sendo destinadas à Saúde."
De acordo com a publicação da Folha, durante o período de 2004 a 2008, os 27 Estados da Federação declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde, mas com a prestação de contas, o Ministério da Saúde constatou que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas. O governo ainda não analisou as prestações de contas referentes aos anos de 2009 e 2010.
"Para exemplificar, os Estados compram viaturas policiais e declaram como gastos em saúde com a justificativa de que essas viaturas permitirão o policiamento em torno de hospitais, postos de saúde e melhorarão a garantia da população," explica o presidente da FENAM.
Outro exemplo dado pelo dirigente é compra de merenda escolar como garantia de alimentação adequada para as crianças e prevenção de doenças, portanto preservando a saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde.
"Isso prejudica de maneira incontestável toda a ação da saúde no que diz respeito à assistência individual e até mesmo coletiva em determinadas circunstâncias. Um absurdo injustificável, não tem como compreender uma atitude desta ordem. Esperamos que as denúncias da imprensa façam com que as autoridades competentes tomem as medidas adequadas e punam efetivamente os gestores com penalizações estabelecidas em lei para que eles respondam pelo que fizeram pois estão sacrificando a saúde da população," concluiu Cid Carvalhaes.
EMENDA CONSTITUCIONAL 29
As brechas encontradas pelos Estados para driblar o orçamento que deveria ser aplicado na Saúde são devido a falta da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas.
A legislação não é cumprida pela maioria dos Estados, que agora encontraram outra forma de despistar os gastos apresentados ao Governo Federal.
Fonte: FENAM (Federação Nacional dos Médicos)
Palpitando:
Agora só falta os governantes justificarem o dinheiro que desviam para próprio bolso como investimento em saúde...
Saúde deles é claro!!!
